Política de Privacidade

Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é:

Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ (para fins fiscais e comerciais)
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço físico
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso
• Dados comerciais: histórico de compras, pedidos, preferências e interações com a loja
• Dados financeiros: informações necessárias para emissão de nota fiscal e processos de pagamento (tratados de forma segura)

Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Processamento e cumprimento de pedidos e compras
• Emissão de notas fiscais e obrigações tributárias
• Comunicação com clientes sobre pedidos, promoções e novidades
• Atendimento ao cliente e resolução de dúvidas
• Melhoria contínua dos produtos, serviços e da experiência do usuário
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais perante a Receita Federal e demais órgãos
• Operações de importação e exportação quando aplicável

Base Legal (LGPD)

Fundamentos da Lei nº 13.709/2018 que embasam o tratamento:

• Consentimento (Art. 7º, I): ao preencher formulários no site ou interagir voluntariamente conosco
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para processamento de pedidos e relação comercial firmada
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): emissão de NF-e, SPED, obrigações tributárias vigentes
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança do estabelecimento, prevenção de fraudes e comunicação com clientes

Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos a terceiros. Compartilhamentos ocorrem somente em:

• Obrigação legal: SEFAZ, Receita Federal, poder judiciário e demais autoridades quando exigido por lei
• Prestadores de serviço: contabilidade, logística, meios de pagamento — vinculados por cláusulas de confidencialidade
• Parceiros comerciais: fornecedores nacionais e internacionais (importação/exportação), apenas com dados estritamente necessários à operação
• Escritório contábil: conforme endereço de e-mail contabilidade@lojastenda.com.br, responsável pela gestão fiscal da empresa

Armazenamento e Segurança

• Criptografia HTTPS/SSL em todas as comunicações digitais
• Acesso restrito a colaboradores autorizados da empresa
• Dados fiscais e comerciais mantidos conforme prazos legais (mínimo 5 anos)
• Sistemas de autenticação com controle de acesso e senhas seguras
• Monitoramento periódico de segurança das plataformas utilizadas

Direitos dos Titulares (LGPD)

Conforme a Lei nº 13.709/2018, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados por consentimento
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor ou prestador de serviço
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros
• Revogação do consentimento para comunicações opcionais (marketing)
• Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato: contabilidade@lojastenda.com.br ou (31) 2136-1800

Cookies

Utilizamos apenas cookies técnicos essenciais ao funcionamento do site. Não utilizamos rastreamento publicitário ou cookies de terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento explícito.

Links Externos

Esta política aplica-se exclusivamente ao nosso site e operações. Links externos (plataformas de pagamento, marketplaces, fornecedores) possuem suas próprias políticas de privacidade, sobre as quais não temos controle.

Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. Notificaremos os usuários por meio do site.

Contato do Encarregado (DPO)

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd